Imposto de Renda em Ações - Por Diego Wawrzeniak

Com autorização do Diego, compartilhamos seu indispensável artigo sobre IRPF sobre investimentos em renda varável, publicado originalmente no Bússola do Investidor.


Pelas regras da Receita Federal, qualquer pessoa que “realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas”está obrigada a entregar sua declaração anual de imposto de renda. Nisso estão incluidos todos os investidores, independente de terem lucro ou prejuízo na bolsa de valores.
Além disso, a apuração e pagamento do imposto de renda em ações deve ser feita mensalmente, e esta responsabilidade é unicamente do próprio investidor. Por conta disso, seja você um investidor milionário ou alguém que acabou de fazer sua primeira operação na bolsa de valores, é muito importante que tenha um controle próprio para estar seguro se deve pagar o IR.




Imposto de Renda em Ações
Imposto de renda em ações? É bom ter certeza de que tudo está certo…

Neste artigo vou explicar tudo o que você deve saber para poder: calcular, declarar e pagar seu imposto de renda em ações. Caso tenha interesse na tributação de fundos, veja o artigo imposto de renda em fundos imobiliários.
Para organizar, dividi este artigo em 4 tópico principais:
.
I. Por que declarar o imposto de renda em ações?
II. Como calcular o imposto de renda em ações?
III. Outras regras importantes para calcular o IR.
IV. Como declarar ações no imposto de renda?
.
Ao terminar de ler este artigo, você entenderá definitivamente como fazer para estar em dia com o Leão!
..

I. Por que declarar imposto de renda em ações?

Atualmente muitos investidores ainda não declaram o imposto de renda em ações. Se você está entre eles, sinto lhe informar que os dois principais argumentos utilizados à algum tempo, não funcionam mais:
.

1. “A Receita Federal não vai perceber que eu devo.”

Para começo de conversa, em toda operação que você faz na bolsa de valores você paga o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Ele é uma pequena porcentagem do valor negociado, e serve somente para uma coisa: dedurar para a Receita quanto você negociou na bolsa de valores. Estes dados são automaticamente vinculados ao seu CPF e ficam no banco de dados da Receita Federal.
Em outras palavras, a Receita sabe exatamente quanto e quanto você negociou, e portanto já sabe se você deve, ou não, entregar a declaração anual, assim como pagar imposto de renda em ações naquele mês.
Todos os anos o número de investidores na malha fina é maior, já que a Receita tem o prazo de até 5 anos para multar quem declarou errado no imposto de renda.
.

2. “Dá muito trabalho apurar o imposto de renda em ações.”

Isso você poderia falar se tivesse que apurar seu Imposto de Renda na mão, o que envole calcular preço médio, separar operações normais de day-trade, etc.
Hoje em dia isso já não é assim! Você pode utilizar a Calculadora de IR do Bússola do Investidor para apurar tudo em poucos minutos. Após cadastrar sua corretora e importar suas notas de corretagem, o sistema calcula automaticamente seu imposto devido e ja gera sua DARF pronta para o pagamento.
Além disso, a Calculadora de IR consolida suas operações em relatórios exatamente iguais aos que a Receita pede na declaração anual de imposto de renda (IRPF). Assim o único trabalho que você vai ter é copiar os valores para sua declaração.
.
No fim das contas, cabe à você ponderar se vale mais a pena apurar seu imposto de renda em ações do modo correto, ou correr o risco de pagar multas - mínimo de R$ 165,74 pelas regras do IRPF 2013 -, juros e ter o trabalho dobrado de resolver tudo depois.
. .

II. Como calcular o imposto de renda em ações?

Se você já se convenceu de que deve declarar o imposto de renda corretamente, vamos ao próximo passo!
A apuração do imposto de renda devido em ações deve ser feita mensalmente e após o mês em questão terminar. Aqui vou explicar como fazer o cálculo em 5 etapas. Caso você utilize nossaCalculadora de IR, não é necessário se preocupar com isso, o sistema fará automaticamente todos estes cálculos para você.
.

1. Apurar os resultados de cada operação:

Após encerrada uma posição (seja vendida ou comprada) você deverá apurar quanto obteve de lucro ou prejuízo, já descontando seus custos operacionais (corretagens e taxas). Para isso você deve utilizar o conceito de preço médio de compra das ações em sua carteira.
Ao final desta etapa, você deverá ter claro quanto foi o seu resultado em cada uma das operações que realizou durante aquele mês.
Atenção: uma operação encerrada é aquela em que o investidor já desfez sua posição, não importando se a ordem foi compra seguida de venda, ou venda seguida de compra (operações à termo).
.

2. Separar operações Day Trade e Operações Normais:

A Receita definiu uma tributação diferente para operações day trade (compra e venda no mesmo dia) e operações normais (compra e venda em datas diferentes).
Por isso, você deve separar suas operações nestes dois grupos, e somar os resultados obtidos em cada um destes tipos de operações. Vale lembrar que uma operação é considerada day trade mesmo quando a venda é feita antes da compra no mesmo dia.
Exemplo:
No Dia 09/10:
  • 10:30h – Vendi 300 ações PETR4
  • 14:40h – Comprei 100 ações PETR4
  • não fiz mais nada no dia
Resultado: 100 ações foram day trade e 200 ações foram operação normal.
Atenção: quando o resultado é negativo (prejuízo) você não irá pagar impostos e deverá guardar este valor para abate-lo em seus lucros futuros. Veja na próxima etapa:
.

3. Descontar seus Prejuízos:

Caso você tenha prejuízos acumulados em meses anteriores, você poderá deduzi-los de seu lucro atual, de modo que o imposto será cobrado sobre uma base menor. Explicamos em mais detalhes esta etapa no artigo como compensar seus prejuízo em ações.
Atenção: o prejuízo só pode ser abatido de operações do mesmo tipo: prejuízo day trade de lucro day trade e prejuízo em operações normais de lucros em operações normais.
Exemplo:
De prejuízos acumulados, eu tenho:
  • R$ 650 em day trade e tive lucro de R$ 150 neste mês
  • R$ 320 em operações normais e tive lucro de R$ 500 neste mês
E este mês tive lucros de:
  • R$ 150 em day trades
  • R$ 500 em operações normais
Resultado:
  • Não pagarei imposto de renda sobre o lucro day trade (e ainda sobram R$ 500 a serem compensados)
  • Pagarei imposto de renda somente sobre R$ 180 em operações normais
.

4. Encontrar o Imposto de Renda devido:

Sobre o saldo positivo que encontrou em cada tipo de operação, você deverá aplicar as alíquotas vigentes do imposto de renda em ações:
IR de 20% para Day Trade IR de 15% para Operações Comuns
.

5. Descontar o IRRF:

Do valor encontrado na etapa anterior, você ainda deverá deduzir o imposto de renda retido na fonte (IRRF) pela sua Corretora de Valores, incluindo os de meses anteriores que ainda não foram abatidos.
O resultado já será o imposto de renda em ações e que você deverá recolher, por meio do pagamento da DARF. Você tem até o último dia útil do mês seguinte  para recolher o imposto.
A Calculadora de IR do Bússola do Investidor já gera sua DARF preenchida e pronta para pagamento, no entanto você também pode gerar DARFs diretamente no site da Receita Federal após preencher os campos devidos.
.
.

III. Outras regras importantes para calcular o IR

Agora que você já sabe como fazer o cálculo do imposto de renda em ações, vou explicar algumas regras que você deve considerar na hora de apurar seu imposto de renda em ações:
.

Isenção de Imposto de Renda para Operações Normais:

No caso das operações normais (compra e venda em datas diferentes), o investidor conta com um incentivo: isenção do pagamento de imposto de renda nos meses em que o valor total das vendas for abaixo de R$ 20.000.
Assim, antes de pagar qualquer imposto de renda sobre as operações normais no mês, o investidor deve somar quanto teve de alienações (vendas). Nesta soma devem entrar todas as vendas realizadas no mês, sejam elas operações normais ou day trades.
Caso tenha vendido menos do que R$20.000 no mês, você poderá desconsiderar o valor do IR em ações à ser pago. Caso fique acima, o pagamento será de 15% do lucro líquido (descontadas taxas e corretagem).
Lembre que sua corretora já retêm uma parcela de 0,005% do valor das vendas, sinalizando à Receita que você deve pagar o restante.
.

Bonificações em Ações:

Em relação à bonificações em ações no imposto de renda, estas representam um aumento no capital social da empresa, por meio da incorporação de lucros.  Neste caso as ações devem ser incluídas no seu estoque com o custo de aquisição igual ao valor informado pela empresa.
Este valor é o valor do lucro incorporado, dividido pelo número total de ações bonificadas aos acionistas. Valores recebidos como bonificações estão isentos de imposto de renda e devem ser declarados como “Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis” na declaração anual como veremos adiante.
.

Desdobramentos e Agrupamentos de Ações:

Desdobramentos e agrupamentos são facilmente tratados no imposto de renda. Como o valor total das ações sem carteira não é alterado, não resultando em lucros, também não existe a incidência de IR.
No entanto, é necessário fazer o ajuste no custo de aquisição destes ativos. Para isso, basta dividir ou multiplicar o preço pago, pela quantidade de ações desmembradas ou agrupadas, respectivamente.
.

Dividendos:

No caso de dividendos, o imposto de renda não precisa ser pago. Como o valor já representa o lucro líquido da empresa pagadora, não faria sentido você pagar impostos sendo que a empresa já o fez.
.

Juros sobre Capital Próprio:

No caso de Juros Sobre Capital Próprio (JSCP), o imposto de renda é retido na fonte, no momento do pagamento. Desta maneira você não precisará pagar o imposto de renda novamente.
No entanto, eles devem ser declarados na declaração de ajuste anual como “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, como veremos adiante.
.
.

IV. Como declarar ações no imposto de renda?

Se você leu tudo até aqui está de parabéns, já é quase um contador de imposto de renda em ações! Agora vamos a etapa final, e a mais importante na época da declaração anual de imposto de renda (março e abril).
Aqui vou ensinar o passo a passo para declarar ações no imposto de renda da maneira correta. Apesar de parecer trabalhoso, se você seguir da maneira correta não precisará se preocupar com a tributação das ações. Nos meus exemplos vo utilizar o Programa IRPF 2013, que é a versão mais atual de fazer a declaração do IR. E tudo indica que, não devemos ter muitas mudanças nos próximos anos.
.

Como declarar dividendos:

Os dividendos recebidos durante o ano devem ser informados pela empresa que os pagou à você. Essas informações são enviadas pelo correio, e você deverá recebe-las antes do início do prazo para entrega da declaração anual do IRPF.
Caso não tenha recebido estas informações de alguma das empresas, entre em contato com a área de RI (Relações com Investidores) e solicite um segunda via do demostrativo. Como dissemos anteriormente, o dividendos já foram tributados na empresa e estão líquidos de impostos. Portanto devem ser declarados na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis“, assinalada em azul no lado esquerdo da imagem abaixo (clique para ampliar):
Como declarar dividendos no imposto de renda
.
Nesta aba existe alinha “05. Lucros e dividendos recebidos pelo titular e dependentes“, assinalada em azul na figura acima. Clicando no botão da moeda com a seta verde, uma nova janela irá se abrir (figura abaixo), onde você deverá clicar no botão “Novo” (número 1 na imagem), abrindo assim a janela de “Rendimentos”:
dividendos no imposto de renda
.
Nesta janela, você deverá preencher as informações da fonte pagadora dos dividendos (número2 na imagem), de acordo com o demostrativo que você recebeu pelo correio, quem recebeu estes dividendos (titular ou dependente) e qual o valor recebido. Após isso clique no botão “OK” (número 3 na figura).
Caso tenha outras empresas que lhe pagaram dividendos durante o ano, repita este processo até incluir todas elas.
.

Como declarar Juros Sobe o Capital Próprio (JSCP)

Apesar de os juros sobre capital próprio também já estarem tributados na fonte, o local onde eles devem ser declarado é outro. Eles devem ser incluído na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva“, na linha “08. Outros rendimentos recebidos pelo titular (especifique).” Veja a figura abaixo:
juros sobre capital próprio no imposto de renda
.
Clicando no botão da moeda com a seta verde, outra janela “Rendimentos” irá se abrir. Veja a figura abaixo:
declarar JCP no imposto de renda
.
Nesta tela você deverá informar os valores e as fontes pagadoras. Para isso clique no botão “Novo” (número 1). Na janela que irá abrir, preencha o campo “Especificação” escreva “Juros Capital Próprio – Nome da Empresa Pagadora - CNPJ: número do cnpj” e o campo “Valor” (número 2). Após isso clique e “OK” (número 3).
Caso ainda tenha outras fontes pagadoras, repita o processo. Caso contrário clique no botão “OK” (número 4).
.

Como declarar o lucro em ações, isento de imposto de renda

Como expliquei anteriormente, caso você tenha vendas inferiores a R$ 20.000 no mês, seus lucros de operações normais estarão isentos de imposto de renda. No entanto, não confunda isenção com não ter que declara-los!
Você deve informar quanto foram estes lucros em sua declaração anual de IRPF. Como estes rendimentos são isentos, entre novamente na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e clique no botão da moeda na linha “19. Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$ 20.000 em cada mês“. Conforme mostrado na imagem abaixo:
lucro de ações isento no imposto de renda
.
Ao clicar no botão da moeda, uma nova janela irá se abrir, onde você deverá clicar no botão “Novo” (número 1):
lucro de ações no imposto de renda
.
Na janela que irá se abrir você deverá especificar quem recebeu os lucros isentos (titular ou dependente) e qual foi o valor (número 2). E após isso clicar no “OK” (número 3). Atenção: nesta etapa deve ser incluído um novo valor para cada mês em que houveram lucros isentos em ações.
Após concluído  cadastro de todos os meses em que você obteve lucros isentos na bolsa de valores, clique no botão “OK” (número 4).
.

Como declarar lucro em ações, tributado no imposto de renda

Como comentei anteriormente, os lucros na bolsa de valores são tributados quando:
  • são operações day-trade, e
  • quando o investidor vender acima de R$ 20.000 no mês
Nestes casos você deve declarar seus lucros na aba própria para isso: “Operações Comuns / Day-Trade” que está dentro do menu “Renda Variável” no programa do IRPF. Esta aba você verá que existem 5 categorias onde você pode incluir informações referentes à operações na bolsa de valores:
  • Mercado à Vista
  • Mercado Opções
  • Mercado Futuro
  • Mercado a Termo
  • Resultados
  • Consolidação do Mês
Vamos nos concentrar na abas “Mercado à Vista” e “Consolidação do Mês“, que são referentes ao imposto de renda em ações, o objetivo desta explicação. Explicarei as outras abas em outros artigos. Na imagem abaixo você verá que as informações estão separadas em “Operações Comuns” e “Day-Trade“, além de terem de ser informadas mês a mês (número 1).
como declarar ações no ir
.
Na categoria “Mercado a Vista“, o que realmente nos interessa é a linha “Mercado à Vista – ações” (número 2). Nesta linha você deve informar o seu lucro ou prejuízo no mês em cada um dos tipos de operação (número 3). Como expliquei anteriormente, este valor é de sua  responsabilidade calcular, mas caso você utilize nossa Calculadora de IR, basta copiar esses valores do relatório que a Calculadora gera para você.
Em seguida na categoria “Consolidação do Mês” (imagem abaixo) você deve informar quanto já pagou de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) durante aquele determinado mês, separadamente para day-trade (número 1) e operações normais (número 2).
ir em ações
.
Estas informações estão em suas notas de corretagem. Basta somar cada uma delas, ou copiar os valores já calculados no relatório da nossa Calculadora de IR. Lembre-se que o IRRF só é cobrado nas operações de venda!
Além disso, você ainda deve informar quanto recolheu de imposto no mês por meio do pagamento da DARF (número 3).
Repita estes pasos para cada um dos meses e o programa IRRF irá calcular automaticamente se você está em dia no IR em ações. Caso tenha deixado de recolher algum imposto, você deverá gerar uma DARF em atraso diretamente no site da Receita Federal.
.

Como declarar prejuízo em ações no imposto de renda:

Já expliquei anteriormente como utilizar prejuízo em ações para abater seus lucros no imposto de renda. Agora vou explicar como você deve declarar seus prejuízos do ano ano anterior para para poder abater em lucros futuros. Lembrando que é sempre necessário respeitar a separação entre operações normais e day trade.
Para isso, você deve preencher o valor do prejuízo acumulado nos anos anteriores na linha do mês de janeiro (número 1) na mesma aba que você colocou as informações  da explicação anterior: “Operações Comuns / Day-Trade”, porém agora você irá na categoria “Resultados”:
prejuizo em ações no imposto de renda
.
Escreva o valor do prejuízo acumulado em Operações Comuns e do prejuízo acumulado em Operações Day-Trade (número 2), o programa IRPF fará os cálculos de compensação automaticamente.
Agora vamos para a última etapa de nossa explicação de como declarar seu imposto de renda em ações do modo correto:
.

Como declarar o saldo investido em ações

A última etapa, mas não menos importante, é você declarar quanto possuía de dinheiro investido em ações no último dia do ano anterior (31/dezembro). Mais uma vez, a Receita Federal já sabe desta informação, portanto qualquer divergência poderá ser investigada.
Nesta etapa o valor a ser declarado é o total pelo preço médio de aquisição de sua ações, conforme expliquei no tópico II-1 deste artigo.
Como sua ações representam um direito de participação na sociedade de uma empresa, elas devem ser declaradas na aba “Bens e Direitos“. Caso já tenha declarado ações da mesma empresa no ano anterior, basta você clicar sobre a linha correspondente e no botão “Editar”.
Caso ainda não tenha uma linha para ações da empresa, clique no botão “Novo” (número 1):
como declarar imposto de renda em ações
.
Irá abrir a janela “Dados do Bem“ (imagem abaixo), onde você deverá selecionar o código “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)” (número 1), a Localização (país) “105 – Brasil” e no campo discriminação você deverá escrever: a razão social da empresa – CNPJ: número  -  Corretoras: “nomes das corretoras custodiantes” – Qtde.: “número de ações”.
Em seguida digite o custo médio de aquisição no campo “Situação em 31/12/2012” (número 2) e clique em “OK” (número 3):
imposto de renda em ações
.

Conclusão

E e isso aí amigo investidor! Se você leu tudo até aqui, você entendeu a importância de entregar seu imposto de renda em ações corretamente, e pode ter certeza de que já está preparado para calcular e declarar o seu IR.
Sinta-se à vontade para compartilhar este artigo em suas redes socias, clicando nos botões de facebook e twitter aqui ao lado.
E caso tenha alguma dúvida, escreva ela nos comentários abaixo que irei responde-la!

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pedidos de Análise

PRIO3 - Novo ativo acompanhando pelo sistema

Como conectar-se com o Blog TFB